Ministério quer criar plano de saúde popular para desafogar SUS; para CNM é retrocesso

Criar um plano de saúde popular para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) para que pessoas utilizem um plano privado e deixem de usar o SUS é uma proposta do Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira, 5 de agosto, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que institui um grupo de trabalho para discutir a ideia.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a criação de um plano de saúde privado para o “povo” não irá tirar a responsabilidade do Estado em cumprir sua obrigação definida pela Constituição Federal de 1988.

A Confederação lamenta o impacto quando o cidadão para de receber o mínimo de assistência à saúde e ter que pagar por ela. Até mesmo a legislação dos planos de saúde teria que ser alterada, certamente a existência de um plano com cumprimento restrito de serviços seria, na verdade, uma espécie de permissão legal para que os convênios deixassem de ofertar tratamentos e exames mais caros, no caso um benefício aos planos de saúde.

Judicialização
Um alerta da CNM é que aumentaria as demandas judiciais contra os planos, pois ao pagar e não possuir a disponibilidade de um serviço de maior complexidade que demanda urgência o usuário pode acionar a justiça. Isso impactaria diretamente na Judicialização na Saúde.

A CNM acredita que a ação seria um dos maiores retrocessos no sistema público de saúde que já vive um subfinanciamento crônico e necessita de uma gestão mais qualificada. Essa estratégia ameaçaria os direitos já conquistados da população, beneficiando a iniciativa privada, criando mais demandas judiciais, e possivelmente sem alterar a qualidade da assistência no SUS.

Outras alternativas
Para a Confederação a criação de um grupo de trabalho para qualificar a gestão, para melhoria da assistência, aumento da cobertura e melhores investimentos dos recursos financeiros seriam boas alternativas no momento e não a de buscar ampliar o número de usuários de convênios particulares, reduzindo a demanda no serviço público.

A CNM entende que o SUS é uma conquista da população e esta não pode ser ameaçada com estratégias que beneficiem a iniciativa privada, que desconsideram a integralidade, a equidade e a universalidade. O SUS precisa sim de mais recursos financeiros, entretanto ele necessita mais ainda, de qualificação na utilização dos seus recursos nas três esferas de gestão.