Ministério publica nota onde contesta decisão da Justiça sobre atuação de enfermeiros

Uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve o posicionamento favorável da Justiça Federal de Brasília. Pela decisão do colegiado, enfermeiros ficam proibidos de requisitar consultas e exames complementares na Atenção Básica e de renovarem receitas médicas. O argumento é que essas atividades profissionais seriam exclusivas dos médicos.

No dia 11 de outubro, o Ministério da Saúde publicou uma nota em sua página que demonstra seu posicionamento contrário à medida. De acordo com a pasta, a decisão impacta diretamente no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na garantia do acesso da população.

“O SUS oferta suas ações e serviços de saúde a partir da atuação de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais e trabalhadores de diversas áreas, ampliando a capacidade de resolução do atendimento assistencial”, aponta um trecho da nota.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde afirmou que vai apresentar os subsídios necessários para que a Advocacia Geral da União (AGU) possa recorrer da decisão.

Agência CNM, com informações do Portal Saúde