Ministério pretende incluir consórcios em estruturação de programa de bioeconomia e pede informações à CNM

Prestes a estruturar um programa de bioeconomia com eixos voltados a roteiros da sociobiodiversidade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediu a contribuição da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para compreender o perfil dos consórcios públicos intermunicipais. A Pasta manifestou a intenção de que essas parcerias sejam beneficiárias do projeto e consultou a entidade municipalista se os consórcios estariam respaldados legalmente para atender a demanda e o que poderia ser feito para despertar o interesse dos consorciados no programa.

Dentre os pontos do programa de bioeconomia estão o turismo local, o fortalecimento das cadeias de valores e a visibilidade das comunidades locais. Representando a CNM, a consultora da área de consórcios públicos, Joanni Henrichs, participou, via internet, da reunião com representantes do Mapa para explicar os aspectos técnicos relacionados aos consórcios como, por exemplo, constituição, estruturação de pessoal e prestação de contas dentre outros.

Apontou ainda a recente conquista municipalista da área que foi a pacificação do CAUC, por meio da aprovação da Lei Ordinária 13821/2019. O texto prevê que as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, estão condicionadas ao próprio consórcio público. Além disso, a consultora da CNM salientou que é importante produzir um diagnóstico da realidade dos consórcios que poderiam atuar no programa para poder traçar estratégias de atuação e incentivo.

Transferências de recursos
Também representando a entidade municipalista, a analista de projetos da CNM, Zione Rego, trouxe orientações sobre o processo de transferências de recursos e apresentou o painel de transferências abertas, que pode ser um aliado nas decisões do Mapa. Outras reuniões devem ocorrer em breve para sedimentar a atuação conjunta da CNM e com o governo federal.

Da Agência CNM de Notícias