Ministério do Turismo seleciona agentes financeiros para operar Fungetur

Instituições financeiras públicas interessadas em operar empréstimos privados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) podem se credenciar junto ao Ministério do Turismo (MTur). O prazo – aberto na última sexta-feira, 28 de julho – será de 15 dias úteis para que as instituições apresentem as propostas.

Segundo o MTur, os recursos têm como objetivo apoiar a implantação, a ampliação, a modernização ou a reforma de empreendimentos turísticos como hotéis, agências de viagens e parques temáticos. O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) traz todas as instituições. 

A pasta acredita que, assim, será possível promover a melhoria da infraestrutura do setor, a partir do aprimoramento de serviços prestados a visitantes e da dinamização da vocação turística de todas as regiões do país. Para capital fixo, o valor financiável é de até 80% do investimento total no projeto, com teto de R$ 10 milhões. Entre as características dos empréstimos concedidos pelo Fundo estão o prazo de pagamento, que se limita a 240 meses, e o período de carência, que pode chegar a 60 meses, ambas demandas do setor.

Valores de financiamento
O valor mínimo de financiamento do Fungetur, que era de R$ 400 mil, foi eliminado. Com isso pode-se ampliar as possibilidades para quem deseja investir, principalmente o micro, pequeno e médio empresário do setor, que poderá ampliar e qualificar a infraestrutura de seus negócios para atender cada vez melhor o turista que visita seu estabelecimento.

O empréstimo tem atualização monetária conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de até 6% ao ano. Já quanto à aquisição de máquinas e equipamentos – outra modalidade beneficiada –, o financiamento pode corresponder a até 100% do custo global da iniciativa, com limite de R$ 10 milhões, carência de 12 meses e correção de 5% ao ano.

Demandas do setor
O edital atende a demandas do setor e destaca o esforço pelo acesso do segmento a crédito e o MTur espera que os interessados busquem orientação junto aos agentes contratados, a fim de esclarecer como é possível obter apoio para melhorar seus negócios.

Caberá ao agente financeiro receber e analisar pedidos de financiamento, além de efetuar desembolsos mediante repasses do MTur e transferir ao Fundo valores relativos ao pagamento do empréstimo e de seus encargos. As instituições também devem fornecer informações necessárias ao acompanhamento das operações, bem como exigir dos empreendimentos beneficiados a afixação de placa alusiva ao apoio do Fungetur, entre outras obrigações.

A instituição poderá cobrar tarifas bancárias decorrentes do trabalho de análise, aprovação e acompanhamento de projetos. Os contratos com os agentes têm vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na Lei 8.666/1993, sendo assegurada remuneração até a liquidação total das operações. Os interessados no edital devem entregar a documentação exigida até 18 de agosto, no MTur ou por via postal.

Acesse os documentos aqui

Agência CNM, com informações do MTur