Ministério da Saúde suspende transferência de incentivos a Municípios

O Ministério da Saúde (MS) suspendeu a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) aos Municípios que não alimentaram regularmente com informações o Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) de abril a setembro de 2015.

A confirmação se deu hoje no Diário Oficial da União (DOU), pela publicação da Portaria 296 de 2 de março. Ao todo 26 Municípios em 13 estados terão o incentivo suspenso, que terá vigência até que regularizem a situção. Apesar da suspensão, os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos.

O SIA/SUS foi implantado a partir de julho de 1994 nas Secretarias Estaduais que estavam substituindo os sistemas GAP e SICAPS para financiar os atendimentos ambulatoriais. Dois anos depois foi amplamente introduzido nas Secretarias Municipais de Saúde.

A UOM busca levar tratamento odontológico à comunidades com dificuldade de acesso aos serviços de saúde, sobretudo as que habitam em áreas rurais. Os Municípios contemplados com a Unidade recebem R$ 3.500 em parcela única para implantação mais R$ 4.680 mensalmente para custeio.

Restabelecimento de transferência de recursos
Em outra publicação do DOU também de hoje, a Portaria 297 de 2 março retabelece transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O SIM foi criado para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no Brasil. A partir da implementação foi possível o recolhimento de forma abrangente desses dados, que subsidiam a gestão na saúde pública para que realize análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas na área.

O restabelecimento dos repasses se dará a partir da competência financeira de janeiro de 2016. Ao todo, 5 Municípios nordestinos e 1 na região Norte voltarão a recebe-los.

Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a alimentação dos sistemas de monitoramento dos programas federais é essencial para a continuidade das ações em saúde, a falta de dados, supõe a falta de assistência a população e execução da ação no Município. Neste sentido, a partir da implantação de novos programas federais, o gestor municipal deve se atentar ao cumprimento de obrigações para o recebimento dos incentivos financeiros pela União, entre eles, o envio de dados aos sistemas de monitoramento e avaliação.

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