Ministério da Saúde lança Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte e Entidades Filantrópicas

Agência CNM

O Ministério da Saúde por meio da Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte lança um novo modelo de organização e financiamento para pequenos hospitais públicos e filantrópicos, redefinindo o papel de assistência no Sistema Único de Saúde.

O critério de adesão é facultativo para todos os estados e municípios, devendo estar de acordo como seu Plano Diretor de Regionalização. Para este ano, estão previstos R$ 71 milhões para o custeio de 1.292 hospitais de pequeno porte, em 1.261 municípios. Mais de 12 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiados pela reestruturação desses hospitais, com até 30 leitos descritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, fixados em uma região com população acima de 30 mil habitantes e que receba repasse de verba do Programa de Saúde da Família (PFS) de 70%.

A partir da adesão os hospitais deixam de receber recursos financeiros a cada serviço prestado e contam com um orçamento global, ampliando sua capacidade de gestão e de planejamento da assistência. Para tanto devem cumprir uma série de metas para ampliar e qualificar o atendimento à saúde da população. Entre elas: oferecer atendimento humanizado, com acolhimento apropriado; participar de políticas prioritárias do SUS como saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde bucal, HIV/DST/AIDS, entre outras.

O estado do Ceará participa da primeira fase da Política, descreve 64 hospitais de pequeno porte, localizados em 64 municípios. Essas unidades atendem a uma população estimada em 907,54 mil pessoas. Ao aderirem à Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte, eles passam a faturar R$ 14,2 milhões. Isso representa um aumento de 96% em relação ao ano de 2003, quando essas unidades faturaram R$ 7,2 milhões em internações hospitalares pelo SUS.