Mineração: relatório da MP 789 deve ser apresentado em audiência desta terça-feira, 17

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará durante toda esta terça-feira, 17 de outubro, as audiências que acontecerão nas comissões do Congresso Nacional destinas a emitir parecer sobre as Medida Provisória (MP) 789, 790 e 791 que tratam da mineração.

Conforme o plano de trabalho da Comissão Mista da MP 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), na audiência desta terça, marcada para as 14h30min , será apresentado o parecer do relator, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). É possível que haja pedido de vista para que os parlamentares tomem conhecimento do texto e, com isso, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira, 24 de outubro.

Está previsto, também, audiências para tratar da MP 790/2017, que altera o Código da Mineração (Decreto-Lei no 227/1967), e da MP 791/2017, que trata da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A Confederação apresentou diversas emendas e, por se tratar de um tema de extrema importância para os Municípios brasileiros, tem acompanhado de perto a tramitação das medidas.