Minas Gerais lança edital de seleção de consórcios intermunicipais em saúde

Para atuar no enfrentamento das emergências em saúde pública, o Estado de Minas Gerais lançou edital de seleção de consórcios intermunicipais de saúde. Os selecionados serão habilitados para executarem de forma complementar as ações e serviços diante de eventos ou casos suspeitos e/ou confirmados de doenças e agravos que constituem emergências em saúde pública no Estado.

Dentre os objetivos da habilitação estão a complementação da estrutura e atuação da vigilância em saúde e assistência aos pacientes no atendimento às emergências em saúde pública; a ampliação da oferta de recursos humanos, procedimentos, insumos e medicamentos para atendimento complementar frente a uma emergência em saúde pública e quando excedida a capacidade de resposta dos entes; e a capacitação e qualificação dos profissionais para resposta adequada em situação de emergência.

Podem participar da seleção, Consórcios Públicos instituídos em conformidade com a Lei Federal 11.107/2005, que estejam de acordo com os princípios da administração pública e que estejam alinhados aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive e, sobretudo, a gratuidade da oferta dos serviços ao Usuário. Os interessados têm até o dia 12 de março para apresentar os documentos de habilitação.

Para obter as informações completas acesse o edital aqui.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Secretaria de Saúde de Minas Gerais