Militares da área de Saúde poderão atuar fora das Forças Armadas

Os militares da área de Saúde, especialmente os médicos, poderão atuar fora das Forças Armadas. Foi promulgada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 77, que autoriza o acumulo de funções – neste caso no militarismo e no serviço público civil. Deve-se obedecer apenas a compatibilidade de horários.

No final do ano passado, os congressistas aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011. A PEC alterou três incisos do parágrafo 3.º do artigo 142 da Constituição Federal. Antes não havia a possibilidade de exercício militar e civil. Isso causava a evasão de profissionais das Forças Armadas. Além de evitar esse problema, a Emenda deve proporcionar um maior número de médicos no mercado de trabalho, à disposição de serem contratados para servir toda a população.

A mudança deve ter reflexo direto nas corporações policiais, inclusive o Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. “A aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para Renan, o mesmo benefício deveria ser concedido também aos profissionais de Educação. Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é "justo e adequado" dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis e que essa medida ajudará o País a enfrentar a atual falta de profissionais.