Metas e estratégias do PNE são discutidas pela imprensa nacional

As metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) relativas ao financiamento da educação têm sido discutidas na imprensa nacional nos últimos dias. Duas matérias da Folha de São Paulo, publicadas nos dias 4 e 5 de junho, discutiram o assunto.

A primeira dessas matérias trata dos recursos federais que deverão ser repassados a Estados, Distrio Federal e Municípios para que as metas do PNE possam ser cumpridas. Segundo nota técnica da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Finudeca), a União deverá transferir R$ 46,4 bilhões ao ano para complementar o orçamento dos entes federados que não conseguirem aplicar em educação o suficiente para garantir o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e posteriormente do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esse valor de R$ 46,4 bilhões corresponde a mais de um terço do atual orçamento do Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 112 bilhões.

Ao mesmo tempo, o PNE define o prazo de dois anos a partir da entrada em vigência da nova Lei para definição dos valores do CAQi e do CAQ. Como definir qualidade, considerando critérios como infraestrutura escolar e número de alunos por turma, não será tarefa fácil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que fiquem atentos e participem ativamente desse processo.

PIB na educação
A matéria de 5 de junho divulga informações obtidas na base de dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a qual desde 2008 somente poucos países pequenos destinam à educação percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) com dois dígitos. De fato, apenas quatro países aplicam 10% ou mais do PIB em educação: Lesoto, Cuba, Timor Leste e São Tomé e Princípe.  Segundo a Folha de São Paulo, casos que se explicam pelas dimensões minúsculas das economias e peculiaridades do regime comunista cubano.

Nos países integrantes do G 20, com maior participação na economia mundial, os recursos investidos em educação variam de 2,8% na Indonésia a 6,3% do Reino Unido. No Brasil hoje, 5,8% do PIB são aplicados na educação, ou 6,4% segundo o cálculo mais abrangente de órgãos do governo federal.

Meta do PNE
Essas considerações indicam que a meta do PNE aprovada pelo Congresso Nacional pode ter sido definida sem os dados e debate necessários. Na verdade, o percentual do PIB para educação é um número insuficiente para avaliar e comparar o gasto por aluno nos diferentes países, pois é preciso considerar duas outras variáveis: o PIB per capita e o percentual da população em idade escolar.

De acordo com a Folha, a França aplica um percentual do PIB em educação semelhante ao do Brasil, mas a renda per capita francesa é o triplo da brasileira. No Brasil, o gasto por aluno vem crescendo nos últimos anos devido à redução do número de crianças e jovens na idade escolar.

Por fim, segundo os dados divulgados, aumentar um ponto percentual do PIB brasileiro para educação implica um gasto anual de R$ 52,9 bilhões de reais, mais do que o dobro dos recursos hoje aplicados no Programa Bolsa Família.

Sanção do PNE
Nesta quinta-feira, 5 de junho, a Mesa da Câmara dos Deputados enviou à sanção presidencial o Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o PNE para a próxima década, na forma do Substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional. A CNM lembra que, segundo o artigo 66 da Constituição Federal, a Presidência da República tem o prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento do projeto para sancioná-lo. “Os gestores municipais devem ficar atentos, pois o PNE deverá entrar em vigência durante a Copa do Mundo e às vésperas do início da campanha eleitoral deste ano”, alerta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.