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17/02/2014
Metade dos Estados fecharam 2013 sem cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, nunca houve um crescimento tão acentuado na incidência das contas em vermelho. É o que aponta reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. De acordo com o veículo, “em metade dos Estados e no Distrito Federal, as receitas foram insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos”.Dos atuais governadores, 14 terminaram o ano de 2013 com déficit fiscal. No primeiro ano do mandato dos gestores, apenas dois passaram por essa situação. Segundo o jornal, a causa para a crise enfrentada pelos Estados é resultado de “uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma Rousseff para elevar os investimentos em infraestrutura”.
Os números relativos aos investimentos nesse setor de fato aumentaram, destaca a publicação, subindo de aproximadamente R$ 36 bilhões em 2011 para R$ 55 bilhões em 2013. Mas, por outro lado, ressalta a Folha, os gastos inviabilizaram as metas referentes ao superávit primário. Como exemplo, o veículo cita que o superávit de 2013 – de R$ 48 bilhões – teve um resultado efetivo de cerca de um terço do esperado.
Municípios
A dificuldade de cumprimento da LRF é também realidade em grande parte dos Municípios brasileiros. Situação frequentemente alertada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a atual crise chegou a ser avaliada pelo presidente da entidade como a pior já enfrentada por esses entes. Entre as causas levantadas pela entidade, destacam-se o subfinanciamento dos programas federais e estaduais, as desonerações fiscais concedidas pela União e as constantes quedas de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Agência CNM, com informações da Folha de S.Paulo
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