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20/08/2012
Mesmo com o alerta da CNM, Municípios do Ceará assinaram o Coap
Na sexta-feira, 17 de agosto, as regiões de Saúde dos Municípios cearenses de Maracanaú, Sobral, Tauá e Brejo Santo assinaram Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta aos gestores para que não assinassem o documento, devido à proximidade das eleições e da possibilidade de em alguns locais haver mudança na gestão. Mesmo com o alerta da entidade, ao todo, 45 Municípios do Estado assinaram o Coap.
Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “não é recomendável o gestor assinar um contrato que compromete todas ações e serviços de Saúde e o seu financiamento em final de mandato. Isso pode ser prejudicial para a próxima gestão”.
A CNM recomenda que os prefeitos discutam o contrato com os seus secretários de Saúde e procuradores municipais, para definir responsabilidades para as três esferas de governo, principalmente, para a União e para os Estados, já que em grande parte das ações e serviços de Saúde, os Municípios se tornam os maiores responsáveis.
A proposta do Coap - prevista no Decreto 7.508/2011 que regulamentou a Lei 8.080/1990 e que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) - é de integrar as ações e serviços de Saúde na rede do SUS, com a definição de responsabilidades individuais e solidárias entre os entes federativos.
Ziulkoski defende que é necessário garantir aos Municípios a segurança jurídica prevista no Decreto 7.508/2011. “E isso só será possível com a descrição das responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo, se construindo de forma democrática um verdadeiro acordo federativo para a Saúde pública”, esclarere.
O Estado do Mato Grosso do Sul deve ser o próximo local a ser visitado para a assinatura do Contrato. Mais uma vez, a CNM alerta para que os gestores aguardem o fim período eleitoral.
Na sexta-feira, 17 de agosto, as regiões de Saúde dos Municípios cearenses de Maracanaú, Sobral, Tauá e Brejo Santo assinaram Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta aos gestores para que não assinassem o documento, devido à proximidade das eleições e da possibilidade de em alguns locais haver mudança na gestão. Mesmo com o alerta da entidade, ao todo, 45 Municípios do Estado assinaram o Coap.
Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “não é recomendável o gestor assinar um contrato que compromete todas ações e serviços de Saúde e o seu financiamento em final de mandato. Isso pode ser prejudicial para a próxima gestão”.
A CNM recomenda que os prefeitos discutam o contrato com os seus secretários de Saúde e procuradores municipais, para definir responsabilidades para as três esferas de governo, principalmente, para a União e para os Estados, já que em grande parte das ações e serviços de Saúde, os Municípios se tornam os maiores responsáveis.
A proposta do Coap - prevista no Decreto 7.508/2011 que regulamentou a Lei 8.080/1990 e que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) - é de integrar as ações e serviços de Saúde na rede do SUS, com a definição de responsabilidades individuais e solidárias entre os entes federativos.
Ziulkoski defende que é necessário garantir aos Municípios a segurança jurídica prevista no Decreto 7.508/2011. “E isso só será possível com a descrição das responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo, se construindo de forma democrática um verdadeiro acordo federativo para a Saúde pública”, esclarere.
O Estado do Mato Grosso do Sul deve ser o próximo local a ser visitado para a assinatura do Contrato. Mais uma vez, a CNM alerta para que os gestores aguardem o fim período eleitoral.
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