Merenda escolar: municípios deixam de receber recursos por falta de prestação de contas

Izabella Rufino
Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dispõe de R$ 4,5 milhões que deixaram de ser repassados para 481 municípios aplicarem na merenda escolar porque as prefeituras não prestaram contas das parcelas recebidas nos meses anteriores. Com isso, os municípios inadimplentes não receberão recursos do FNDE e, quando o fizerem, não terão pagamento retroativo. As informações foram distribuídas pela Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação (MEC).

Todos os meses, entre os dias 25 e 30, o FNDE repassa R$ 98 milhões para fornecer alimentação às creches, ao pré-escolar, às comunidades indígenas e a todos os alunos do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas e filantrópicas do País. De acordo com a assessoria da área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que as Secretarias Municipais de Educação, juntamente com o setor responsável pela contabilidade do município, elaborarem o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-financeira (Anexo I da prestação de contas) do Programa de Merenda Escolar  e encaminhem ao FNDE, acompanhado do respectivo parecer conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar do município – CAE. Só assim, o município ficará habilitado a receber os recursos para aquisição da merenda.

Fundescola

Estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste atendidos pelo Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC têm até o dia 15 de junho para providenciar o encaminhamento dos documentos referentes à habilitação dos projetos apresentados junto ao FNDE para receber os recursos referentes aos convênios de 2004.

É responsabilidade dos estados e municípios agilizar a habilitação. Para tanto, terão de providenciar todos os documentos exigidos e verificar sua validade. Além disso, só poderão assinar convênios com o MEC aqueles que não tiverem dívida com a União. A assinatura dos convênios está prevista para 30 de junho.

O Fundescola irá liberar cerca de R$ 23 milhões para serem aplicados em programas de formação continuada de professores do ensino fundamental, gestão escolar, reformas de salas de aula e sanitários, compra de mobiliário escolar e equipamento para as escolas públicas, além de capacitação de professores em metodologia específica para escolas rurais multisseriadas.

Mais informações podem ser obtidas com a consultora técnica da CNM na área de Educação, Selma Maquiné, pelo telefone (61) 2101-6000 ou pelo e-mail selma.maquine@cnm.org.br