Cartões movimentam R$ 1,08 trilhão; CNM explica importância da receita para os Municípios

As transações com cartões de crédito e débito devem atingir R$ 1,08 trilhão neste ano, um crescimento de 8,8% comparado a 2014. Para 2016, o crescimento esperado é de 6,5%, totalizando R$ 1,15 trilhão em compras. As informações são da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que tramita no Congresso Nacional o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 que promove mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) - Lei Complementar 116/2003. De acordo com o último relatório divulgado, o texto, se aprovado, promoverá consideráveis ganhos aos Municípios brasileiros.

Entre elas, a mudança do local de recolhimento do ISS das operações de administração de cartões. Isso porque, o ISS deve ser recolhido no domicílio do tomador do serviço, assim, os Municípios devem se beneficiar do uso de cartões como meio de pagamento que ocorre em todos os Municípios brasileiros, desde o menor ao maior. Atualmente essa receita se concentra em Municípios, cuja cobrança do ISS é mais favorável, inclusive abaixo do mínimo constitucional de 2%.

A Confederação atuou neste ano de 2015 para que o texto fosse modificado, evitando que o impacto negativo de até R$ 10 bilhões chegasse aos cofres municipais, as emendas apresentadas pela CNM foram recepcionadas pelo Senador Roberto Rocha. Segundo cálculos da entidade, com a redação original que veio da Câmara, o projeto causaria redução de recursos financeiros nessa proporção.

Projeção de ganhos para 2016
Nesse contexto e tendo em vista a movimentação de cartões em 2015, divulgada pela Abecs, se considerarmos uma alíquota de 5% cobrada pela administradora ao lojista e, ainda, que a alíquota do ISS cobrada pelos Municípios é de 5%, só em 2015 os Municípios teriam arrecadado R$ 2,7 bilhões, para 2016 a previsão é de R$ 2,87 bilhões.

Por isso, a CNM batalha por uma justa socialização dessa receita, a Confederação entende que o serviço é concretizado no momento em que o cliente passa seu cartão onde estiver sendo efetuada a operação, ou seja, onde esteja instalado o terminal de vendas (POS). É importante frisar que se trata de uma modalidade de pagamento que tem crescido anualmente, apesar dos altos e baixos do cenário econômico brasileiro, configurando em uma essencial fonte de receitas para os Municípios.

Nesse sentido, a CNM trabalha para que assim que o legislativo retomar suas atividades a matéria entre em pauta e possa ser aprovada, para que as mudanças tenham efeitos ainda em 2016.