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04/09/2012
MEI: CNM participa de reunião com Secretário-Executivo do Ministério da Previdência
Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na semana passada, em Brasília, de reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Garbas. O objetivo do encontro foi debater o Programa do Microempreendedor Individual (MEI).O Secretário informou que o Programa do MEI é prioridade do governo, fortalecendo a idéia de que é necessário que o novo portal do empreendedor seja colocado na internet o mais breve possível. Segundo Garbas, esse novo portal permitirá a baixa e alteração do MEI automaticamente.
Outra temática debatida no encontro foi sobre a inadimplência do MEI. Conforme dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), 51,7% dos mais de dois milhões de empreendedores não pagam o Documento de Arrecadação do Microempreendedor Individual (DAS MEI). Esse dado é resultado das principais dificuldades relatadas pelo MEI: o acesso ao boleto disponibilizado no portal do empreendedor individual e a falta de informações sobre a obrigatoriedade do pagamento. Conforme a pesquisa do Serviço de Apoio Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentada na reunião.
A possibilidade da emissão da guia no banco ou em lotéricas bastando o empreendedor informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Período de Apuração (PA) foi uma solução apresentada em relação ao problema de acesso ao boleto. A medida ainda está em fase de construção junto com os atores envolvidos.
A CNM continuará acompanhando este tema com o objetivo de orientar e alertar o gestor público sobre as mudanças que estão sendo propostas.
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