Médicos pelo Brasil: MP é pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (MP) 890/2019, que trata da criação do programa Médicos pelo Brasil, é pauta desta terça, 15 de outubro, do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta sofreu alterações na comissão mista e vai a Plenário após aprovacão do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A MP tem por objetivo suprir a demanda de médicos no país, além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha as discussões.

A maior controvérsia na comissão mista se deu na discussão das emendas de número 9, do deputado Luiz Antonio Teixeira (Progressistas-RJ), e 98, de teor idêntico, do deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR). O texto estabelece a isonomia das carreiras médicas com o retorno do pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho (GDPST), medida considerada de “justiça aos médicos federais”. Apesar dos argumentos da bancada governista de que a gratificação cria despesa indevidamente, o destaque foi aprovado e consta do artigo 35 da MP.

A CNM entende que a gratificação (GDPST), devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do governo federal, não possui relação alguma com o Programa de Provimento de Médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no formato de sua instituição conhecido como Programa Mais Médicos ou na nova proposta denominada de Médicos Pelo Brasil. Desta forma, a Confederação justifica a necessidade da supressão total desse artigo.

Outra questão que inviabiliza a proposta da MP, apontada pela entidade, é a possibilidade de execução do Programa pelos Estados, isoladamente ou em consórcios, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras. Essa proposta estadual inviabiliza a existência e manutenção do programa de provimento médico a nível nacional, uma vez que haverá sobreposição de competências para gerir o programa nos Estados que executarem o projeto, bem como a sobreposição de atividades, dificultando a coordenação e controle dos profissionais e das equipes de atenção básica de saúde. Por fim, a proposta não prevê o financiamento da modalidade estadualizada ou por meio de consórcios, o que deixa a proposta vulnerável e impossibilitada de sustentabilidade frente às nítidas e amplamente divulgadas dificuldades econômicas que os Estados atravessam.

Critérios
Ao todo, o programa Médicos pelo Brasil vai oferecer 18 mil vagas, a maioria em Municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres de cidades do Norte e do Nordeste. A escolha dos Municípios para os quais os profissionais atuarão seguirá critérios de população e número de cadastrados em programas sociais.

A forma de seleção dos profissionais deve mudar. Antes, bastava fazer a inscrição pela internet. Agora, o candidato vai ter de fazer uma prova escrita. Quem for aprovado já vai poder trabalhar. Porém, o candidato selecionado que não tiver especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.

Médicos intercambistas e Revalida
Em seu relatório, Confúcio Moura acolheu regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos remanescentes do programa Mais Médicos por parte do Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, mas impondo a esses profissionais a exigência de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando foi denunciado o acordo de cessão dos médicos pelo governo de Cuba) e a entrada em vigor da medida provisória.

Ele também acolheu emenda que torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.

Posicionamento da CNM
O programa federal de provimento de profissionais médicos é fundamental para a manutenção das equipes de atenção básica de saúde, para a ampliação da oferta e a qualidade das ações e serviços básicos de saúde ofertados nos Municípios brasileiros. Chegou a uma cobertura de mais de 63 milhões de usuários do SUS e deve ser mantida, principalmente, para os Municípios mais distantes dos grandes centros urbanos e com maior vulnerabilidade social.

A CNM encaminhou outras propostas à MP, como as regras de fixação do profissional médico nos Municípios selecionados, porém, essas não foram acatadas na comissão mista. Agora, a Confederação espera que a MP seja aprovada no Plenário da Câmara com a supressão total dos artigos 35 e 36, adequando a redação da proposta, com vista à manutenção do programa de provimento médico do governo federal.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado