MEC vai liberar R$ 62 milhões para escolas públicas

FNDE

O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), vai liberar R$ 62 milhões de reais, até o fim deste ano, para 19 estados e 384 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos destinam-se à reforma e adequação de salas de aula e sanitários, compra de mobiliário e material pedagógico para as escolas públicas das redes estaduais e municipais, programas de formação de professores e expansão da metodologia da Escola Ativa em salas multisseriadas da zona rural.

Para firmar convênios e receber os recursos, a Coordenação de Programação e Convênios do Fundescola alerta que as secretarias estaduais e prefeituras devem providenciar sua habilitação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e verificar o recadastramento das unidades executoras das escolas, o mais rápido possível.

Veja aqui a lista dos municípios que podem se habilitar a participar do Programa.

A Coordenação lembra ainda que, conforme a legislação em vigor, nenhum convênio poderá ser firmado se os interessados estiverem inadimplentes. As consultas para verificação da situação e dos documentos necessários para a habilitação podem ser feitas no site www.fnde.gov.br 
 
O Fundescola já está recebendo os planos de trabalhos (PTA) para análise e aprovação. Este é o primeiro passo para estados e municípios firmarem os convênios. Assim, para cada ação a ser executada é necessário que as secretarias estaduais e prefeituras apresentem um plano de trabalho.

No entanto, é pré-requisito para aprovação dos planos de trabalhos que as escolas providenciem o recadastramento de suas unidades executoras (caixas escolares, associações de pais e mestres etc) junto ao FNDE. Além disso, uma vez aprovados os planos de trabalhos, é necessário que os estados e municípios estejam habilitados, isto é, com a documentação em situação regular. As secretarias estaduais e as prefeituras que não estiverem habilitadas não poderão firmar convênios com o FNDE/MEC e perderão o direito aos recursos, sendo essas verbas transferidas para outros estados ou municípios.