Portarias viabilizam recursos financeiros para novas turmas da Educação de Jovens e Adultos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada nesta quinta-feira, 29 de outubro, duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação que tratam de repasses de recursos. Os textos autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 As Portarias 103/2015 e 104/2015 estabelecem orientações sobre a transferência automática de recursos financeiros aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas da EJA para os Municípios que aderiram à Resolução CD/FNDE 48, de 11 de dezembro de 2013.  

Os recursos divulgados na Portaria Secadi/MEC 103/2015 tratam do exercício de 2014 e devem ser utilizados na manutenção de novas turmas da EJA. Já a Portaria Secadi/MEC 104/2015 também estabelece a transferênciade recursos para novas turmas da EJA. No entanto, para o exercício de 2015, foi disponibilizado apenas para a Secretaria de Estado de Educação do Piauí. 

Atuação da CNM
Preocupada, a CNM entrou em contato com a coordenação responsável pelo pagamento para obter esclarecimentos sobre o motivo de os demais Estados e Municípios do país não terem recebido o repasse. Até a publicação desta matéria, a autarquia responsável não respondeu a CNM sobre o assunto.

A Confederação ressalta que o atraso prejudica os compromissos orçamentários das prefeituras de todo País e informa que continua acompanhando a situação dos repasses. O entendimento da entidade é de que aoferta de mais recursos federais para os Municípios e para os Estados possibilita o cumprimento das demandas de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos.

Acesso aos recursos  
Para fazer a solicitação dos recursos, os Municípios devem cadastrar a nova turma no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) no módulo Educação de Jovens e Adultos e informar os dados. 

Acesse aqui o Simec

Veja aqui as Portarias 103/2015 e 104/2015