MEC entrega proposta do Fundeb à Casa Civil

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O ministério da Educação (MEC) entregou ontem (18) à Casa Civil a nova proposta de financiamento para a educação básica no País. Chamada provisoriamente de Fundeb, a proposta pretende redirecionar os investimentos federais, estaduais e municipais para abranger também o ensino médio.

O fundo que existe atualmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi implementado em 1998 e destina recursos para o custeio do ensino fundamental (1^o. à 8^o. série). Tecnicamente, a proposta é o relatório de um grupo de trabalho interministerial (com técnicos dos ministérios da Educação, Fazenda, Planejamento e da Casa Civil) criado para estudar a criação desse novo fundo.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Casa Civil, esse é o primeiro passo para a elaboração de uma emenda constitucional que mudará a estrutura de financiamento do ensino básico no País. Agora, o relatório passará pela análise dos ministérios e, caso seja viável para o Governo, será encaminhado ao presidente da República, que terá a palavra final sobre o assunto.