MDS publica portarias para formalizar a adesão dos municípios ao Bolsa Família

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publica na próxima segunda-feira, dia 23, duas portarias para regulamentar a relação entre o Governo Federal e os municípios no âmbito do programa Bolsa Família. O governo também pretende elaborar mais três portarias para os pontos que ainda não estão contemplados, como o financiamento às prefeituras.

Segundo a secretária Nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, é importante formalizar a relação entre todas as esferas de governo envolvidas no Bolsa Família. “A partir da publicação das portarias, os prefeitos terão que assinar um termo de compromisso com o programa, onde ficará bem claro quais as responsabilidades da administração municipal e do governo federal”, explica Rosani. Os municípios também terão autonomia na gestão dos benefícios, pois o controle será feito pela própria prefeitura.

Esta é uma antiga reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que finalmente está sendo atendida. “Quando alguma coisa não funcionava no Bolsa Família, a culpa era sempre do prefeito, pois não existia nenhum documento com as obrigações de cada ente, e a corda arrebentava sempre no mais fraco”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.