MDS lança edital para o Programa Bancos de Alimentos

Agência CNM

Municípios com mais de 50 mil habitantes podem participar do Programa Bancos de Alimentos. O prazo para entrega do formulário de interesse vai até 22 de fevereiro. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinou R$ 4,1 milhões para o financiamento de projetos. Cada proponente poderá receber até R$ 130 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos.

A função do Banco de Alimentos é combater o desperdício e distribuir alimentos gratuitamente às entidades assistenciais, com o objetivo de complementar a refeição oferecida por estas instituições aos seus beneficiários.

São exigidos dos municípios localizados nas áreas de abrangência da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) e da ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) 5% de contrapartida. Já para os demais é necessário 20 %. Esta é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Para concorrer, os municípios devem comprovar regularidade fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional 01/1997. Outro pré-requisito importante é comprovar a disponibilidade do espaço, que deve oferecer condições sanitárias e de segurança adequadas para a instalação do Banco de Alimentos.

Os participantes serão classificados também por meio de indicadores sócio-econômicos, como densidade demográfica, índice de vulnerabilidade social (de acordo com os indicadores do IBGE), percentual de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, existência de outros projetos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, compra direta local da agricultura familiar, dentre outros), existência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e o valor da contrapartida proposto.

Nesta primeira fase da seleção não será necessário o envio do projeto técnico. A Comissão Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério analisará os dados e fará a classificação e seleção dos proponentes. No dia 08 de março, o MDS divulgará a relação dos municípios classificados. Para preencher o formulário, clique aqui.