MDS envia relatório ao TCU e afirma que cumpre 81% das metas contra fraudes no Bolsa Família

Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou hoje (6) ao Tribunal de Contas da União (TCU) relatório que afirma o cumprimento de 81% das recomendações feitas pelo Tribunal para a criação de mecanismos de combate a fraudes no Cadastro Único. Esse é o sistema que, entre outras funções, faz o diagnóstico de quem terá acesso aos benefícios do programa Bolsa Família.

No início de março, o TCU afirmou que o ministério cumpria apenas 28% dessas recomendações. As primeiras determinações do TCU foram feitas em março de 2003.

Segundo a diretora do Cadastro Único, Lúcia Modesto, o ministério optou por não refazer o cadastramento, apesar das falhas apontadas. "Havia um mito de que o cadastro era ruim, identificamos que ele tinha problemas, mas passíveis de serem solucionados", afirma.

Foi realizado um teste de consistência do cadastro já existente, em que se analisou os dados obtidos até 28 de fevereiro de 2005, com o cruzamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, e a comparação com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam a quantidade de famílias pobres. Essas ações, aliadas à atualização do cadastro promovida pelos municípios, permitiram a exclusão de 130 mil benefícios, informa o MDS.

Os erros apontados pela análise serão encaminhados aos municípios para a correção do cadastro. A partir da próxima semana, eles receberão essas informações em um CD, que também estará disponível no site da Caixa Econômica Federal. No segundo semestre, o ministério vai dar início ao monitoramento das mudanças realizadas pelos municípios.

A diretora do Cadastro Único diz que falta pouco para concluir o processo. "Do que o TCU apurou na auditoria falta aprimorar o monitoramento. Vamos fazer a checagem na entrada das informações, assim, não vamos aceitar os registros que apresentem problemas. Como esse é um processo fundamental, deve ser concluído até o final desse ano".

Além disso, o ministério e a Caixa Econômica deverão implantar até o final de 2005 um projeto-piloto para descentralizar a gestão de benefícios, o que perimitirá aos municípios bloquear ou cancelar benefícios concedidos. "Para compartilharmos a gestão de benefício com os municípios estamos nos estruturando internamento no ministério", explica a diretora.

Para aprimorar a formulação do cadastro e implantar a gestão compartilhada, o ministério está capacitando gestores em mais de 1.900 municípios de 20 estados. Atualmente, 6 milhões e 500 mil famílias recebem o Bolsa Família.