MDS cria sistema para monitorar a jornada ampliada do Peti

Agência CNM

O Distrito Federal e 20 municípios servirão de teste para o novo sistema de monitoramento das atividades sócio-educativas e de convivência, a chamada jornada ampliada, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O sistema informatizado criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome chegará a municípios das cinco regiões do país.

Nesta fase de implantação, foram selecionados municípios com perfis que refletem a realidade do Brasil. Alguns deles acionados pelo Ministério Público por denúncias de casos de trabalho infantil.

Mensalmente, os gestores deverão informar ao MDS a freqüência de quem atingiu ou não o percentual de 85% nas atividades sócio-educativas. Se não passar esse dado, o município poderá ter o repasse de recursos para a jornada ampliada bloqueado. As famílias também poderão sofrer sanções caso não mantenham seus filhos fora do trabalho, freqüentando a escola e as ações sócio-educativas ofertadas.

O Sistema de Controle de Condicionalidades do Peti (Sispeti) controlará a freqüência mensal nas ações sócio-educativas de crianças e adolescentes inseridos no Cadastro Único, identificados em situação de trabalho, cujos responsáveis estejam recebendo o benefício pelo Peti ou Bolsa Família. Além da freqüência, o sistema possibilitará colher dados qualitativos sobre a jornada ampliada, quantidade de monitores e horário de funcionamento do núcleo.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome