MDS altera regras para repasse do IGD a partir de agosto de 2008

Agência CNM

A partir de agosto de 2008 não será exigido o mínimo de 20% no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família para os repasses dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). A data para o início da vigência será a partir de fevereiro de 2009. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde, juntamente com os estados e municípios, vão elaborar propostas para melhorar o acompanhamento de saúde.

Este procedimento só valerá para as condicionalidades da saúde, para os demais índices vale a Portaria que modificou os índices. De acordo com a nova Portaria, somente receberão recursos do IGD os municípios que  atingirem o valor mínimo de 50%no cálculo do IGD e atingirem o valor mínimo de 20% em cada um dos indicadores que compõe o IGD.