Matéria do UOL sobre Municípios com pendências no Cauc menciona dados e atuação da CNM

O porcentual de Municípios com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) atingiu recorde no começo de abril. A matéria do portal UOL – Com nome sujo, 98% dos Municípios têm veto para receber recursos federais –, publicada nesta sexta-feira, 5 de abril, abordou a problemática. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o presidente da entidade, Glademir Aroldi, concedeu entrevista ao jornal.

Aroldi conta que o aumento de itens na lista de exigências tornou ainda mais complicado o trabalho dos Municípios para se manter regularizados. “Isso gera uma quantidade de obrigatoriedades quase impossível de os Municípios cumprirem. Já alertamos o governo que, até maio, todos estariam no Cauc por conta dessa dificuldade, disse o líder municipalista ao jornal.

O presidente da CNM explicou ainda: “a inclusão de tantos Municípios na lista é um fator que paralisa ações num momento de crise fiscal das prefeituras. Isso atinge convênios, emendas parlamentares, obras que estão andando, obras paralisadas que precisam ser retomadas. Tudo acaba sendo dificultado e é algo muito grave. Isso trava o país”.

No entanto, o assunto já tem sido abordado pela entidade com o governo federal, na tentativa de reduzir a burocracia sem prejudicar os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos. “Estamos discutindo, e o governo está entendendo que é uma burocracia muito grande. É importante a livre circulação dos recursos pelo Brasil, assim como também é preciso simplificar as transferências e todas as exigências feitas pela União”, contou Aroldi.

Entenda
A CNM divulgou dados mostrando que 5.452 Municípios estão negativados em pelo menos um dos 15 itens de obrigações exigidos pelo governo federal, e número recorde de cidades nessa situação. Por conta de apontamentos no sistema, os Municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos.

O Cauc é o sistema que monitora a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Em 2019, o número de exigências subiu de 13 para 15. “O sistema capta os dados das outras instituições e, depois de obtido o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato”, informa a CNM.

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Da Agência CNM de Notícias, com informações do UOL