Margem de tolerância da lei seca será mantida

Agência CNM

Apesar da polêmica da lei seca, a margem dois decigramas de álcool por litro de sangue no índice de tolerância de ingestão de bebida para motoristas em casos específicos - como doenças crônicas ou uso de medicamentos - será mantida, conforme decisão do Ministério da Saúde. A margem deve ser usada pelo Conselho Nacional do Trânsito para regulamentar a Lei 11.705/2008, conhecida como lei seca.

Segundo o ministério, a margem de tolerância permitirá que sejam excluídos das sanções previstas na lei pessoas que façam uso de medicamentos com álcool ou anti-séptico bucais e que tenham comido bombons ou chocolates recheados com bebida alcóolica. A lei que prevê duras punições para motoristas que dirigem alcoolizados está em vigor desde o dia 20 de junho.

O ministério acredita que com a adoção do índice será desnecessária a elaboração de lista de medicamentos, alimentos, doenças crônicas ou situações clínicas que possam interferir no exame do bafômetro. Todos esses casos devem utilizar essa margem.
  
Com informações do Portal G1

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