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02/03/2004

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Marcha reforçará proposta que amplia uso do Salário-Educação

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Uma das discussões da VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios pode trazer novo alento às famílias brasileiras. É uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que destina parte dos recursos do Salário-Educação para a manutenção de creches e pré-escolas. Além de dar respaldo a uma necessidade cada vez maior das famílias (que não têm com quem deixar seus filhos pequenos), a medida também ajudaria prefeituras a cumprir uma de suas obrigações constitucionais: a prestação da Educação Infantil.


A Proposta de Emenda Constitucional 23/2003 permite que a cota municipal do Salário-Educação sirva para manter pré-escolas e creches para crianças de zero a seis anos de idade. Caso seja aprovada, a proposta desafogaria os sistemas municipais de Educação, que não possuem recursos específicos para assegurar a Educação Infantil.

O Salário-Educação é uma das maiores fontes de financiamento da Educação no País. O fundo é formado pelas contribuições de empresas sobre a folha de seus funcionários. A estimativa da quota municipal em 2004, parcela a ser dividida entre os 5,5 mil municípios brasileiros, é de R$1,3 bilhão. 

CNM e o Salário-Educação

A criação da quota municipal do Salário-Educação e a instituição do repasse direto às prefeituras são avanços obtidos do diálogo aberto pelo governo federal a partir da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ao longo de seus 24 anos de existência, a Confederação luta em prol do pacto federativo, um equilíbrio mais justo entre as responsabilidades repassadas às administrações municipais e respectivas fontes de financiamento. Até o ano passado, os municípios dependiam da boa vontade dos Estados para receber parte dos recursos do Salário-Educação.

Depois da sanção da lei 10.832/2003, no fim do ano passado, os municípios passaram a ter direito a uma parcela do Salário-Educação. A lei também determinou que o repasse da quota municipal seja feito diretamente aos municípios, o que passou a ocorrer em fevereiro último, com a liberação da primeira parcela aos 5,5 mil municípios.  


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