Marcha: Municípios e Ministério Público firmam parceria para o encerramento dos lixões

Trazer os Ministérios Públicos (MP) estaduais para as administrações municipais como forma de encontrar alternativas viáveis para os Municípios em relação ao fechamento dos Lixões. Essa medida foi possível na Paraíba por meio de uma parceria entre o Ministério Público da Paraíba (MP-PB), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e os Municípios do Estado. A temática norteou os debates de uma arena realizada nesta quarta-feira, 10 de abril, dentro da programação paralela da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Com o fim do prazo de encerramento dos Lixões, previsto na Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), muitos gestores passaram a viver um verdadeiro pesadelo. A legislação obriga prefeitos a cumprirem dispositivos da legislação para a destinação adequada dos resíduos sólidos, mas os Municípios não receberam recursos e nem apoio técnico para alcançarem esse objetivo. O prefeito que descumprir a obrigatoriedade corre o risco de responder, como pessoa física, por crime ambiental e de responsabilidade.

Essa atribuição é do MP estadual, que pode, inclusive, dar encaminhamentos à reclusão do prefeito. Entretanto, na arena temática, os participantes puderam acompanhar que é possível o diálogo entre os Ministérios Públicos estaduais e os Municípios. Por isso, o presidente da Famup, George Coelho, convidou representantes e especialistas e deu detalhes dessa parceria aos participantes da arena. A cooperação deu oportunidade para que o MP paraibano promovesse audiência pública, reunião local, audiência de coordenação em setores como coleta seletiva, destrinchamento do lixo e plano de resíduos sólidos, treinamentos e oficinas com técnicos da prefeitura para implantar coleta seletiva.

Audiências

Em três meses de parceria, foram realizadas 30 audiências e alguns Municípios já estão próximos de alguma solução, com pendências na criação de triagens, fazer alguns treinamentos e criar associação de catadores, o que demanda mais tempo. A previsão é de que até o mês de setembro alguns Municípios consigam encontrar soluções como a coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos sólidos e encerramento dos lixões.

Negociação
Durante a arena, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MP-PB, José Farias, explicou que o órgão chamou os prefeitos para informá-los sobre as consequências do descumprimento da legislação, mas reforçou que estava disposto a conversar.

O promotor deu detalhes da conversa com os gestores “Eu expliquei que os prefeitos estavam cometendo dois crimes: um de responsabilidade porque estão deixando de cumprir disposição de lei federal e um crime ambiental pela liberação de resíduos sólidos a céu aberto. Então, disse que o Ministério Público da Paraíba estava disposto a não processar os prefeitos, mas os gestores deveriam assumir o compromisso de deixar de mandar lixos para os lixões” detalhou.

Ações
O promotor disse que ainda ofereceu aos gestores mais um tempo para o cumprimento da legislação e sugeriu algumas ações. “Fomos mais além: demos um prazo de mais um ano para os prefeitos se adequarem. Além disso, colocamos dois promotores e um procurador de justiça à disposição das prefeituras que quisessem um sistema mais simples e menos oneroso, que é trabalhando a vertente comportamental do gerador de resíduo na educação para a separação e implantação de coleta seletiva universalizada. Esse método é adequado para todos os Municípios com menos de 30 mil habitantes, ou seja, 80% dos Municípios brasileiros”, complementou.

Por fim, o palestrante reiterou que esse tipo de procedimento não teria impacto no orçamento municipal. “Essa metodologia é simples, de baixo custo, de baixa complexidade que pode ser implantada nos Municípios em um prazo normalmente médio de 6 meses. O Município vai precisar de um terreno de 2 ou 3 hectares e fazer um pátio de compostagem. O resto é com a população para a coleta seletiva”, ressaltou.

A palestra contou com a apresentação de boas práticas de Municípios de Alagoas e debates com especialistas. Também participaram do painel o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Raniere da Silva; os prefeitos Ediel Lima, Ives Barbosa e Júlio César. Ainda marcaram presença o deputado estadual Buba Germano e a Secretária de Articulação Política, Ana Cláudia.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias