Manaus (AM): CNM participará de reunião de avaliação do MEI no Estado

CNM

Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participam de reunião sobre Microempreendedor Individual (MEI) em Manaus (AM). O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 24 de março, no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do (Sebrae).

O objetivo é avaliar a implantação do MEI no Estado e propor soluções para minimizar os problemas da legalização e registro do Microempreendedor no Amazonas.

O portal do microempreendedor entrou em vigor em julho de 2009, e inicialmente, com a participação do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. No entanto, no dia 8 de fevereiro deste ano o registro foi estendido para todos os Estados da Federação. O Amazonas possui hoje, conforme o último quantitativo divulgado pelo Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 631 MEI’s inscritos desde a abertura.

Além da CNM, também foram convidados para participar do encontro a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Secretaria Municipal de Finanças de Manaus, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano e órgãos estaduais.

Entre outros temas referentes às soluções e estratégias para reduzir os problemas relacionados à legalização do MEI no Estado, serão abordados na reunião os tópicos abaixo.

• Alvará definitivo
• Inscrição Municipal
• Notas Fiscais
• Capilaridade para atendimento no interior do Estado.