Mais seis Municípios estão conveniados e vão fiscalizar e cobrar o ITR

Seis Municípios estão conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) e vão cobrar a fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR). Estreito (MA), Jussara (PR), Novo Horizonte do Norte (MT), Iguaba Grande (RJ), Ilhéus (BA) e Nova Olímpia (PR) passarão a receber, a partir de maio, toda a arrecadação referente ao ITR.

O convênio foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), na edição da última sexta-feira, 11 de abril. Antes desse compromisso, esses Município recebiam apenas 50% do total arrecadado do ITR. A possibilidade de fiscalizar e arrecadar 100% do Imposto Territorial Rural é conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Estes seis entes poderão aumentar o recolhimento do tributo com a fiscalização dos contribuintes que caíram na malha da RFB dos últimos cinco anos - disponível dentro do Portal ITR.

Treinamento do ITR
A CNM informa aos entes conveniados que as inscrições para o treinamento do ITR foram encerradas. No entanto, segundo a Escola de Administração Fazendária (Esaf), haverá uma nova oportunidade no segundo semestre deste ano. Para o treinamento, cada Município pode designar até dois servidores, que serão preparados nos termos da Instrução Normativa da RFB 884/2008.

Os Municípios devem possuir servidores de carreira com atribuições de lançamento de créditos tributário. Sem ele o ente não terá condições de executar os trabalhos relativos ao ITR, sob pena de terem o convênio denunciado, orienta a CNM.