Mais recursos no Município para educação são conquistas de 40 anos da CNM

Todo municipalista sabe que, embora os serviços sejam prestados nas cidades, muitas vezes os recursos financeiros são insuficientes diante do aumento de responsabilidades. Em busca de mudar esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) luta, em 40 anos de existência, para que as obrigações sejam mais proporcionais às receitas. Essa atuação é muito visível na educação, onde esforços constantes permitiram, por exemplo, o repasse do salário educação para as gestões municipais, a criação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola com transferência automática de recursos e a ampliação na oferta de vagas em creches.

Neste mês, em que a CNM completa 40 anos, lembramos fatos marcantes e conquistas que impactam diretamente os brasileiros na série Município, palco da vida, que também é o tema da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 25 a 28 de maio. Para falar da área de educação, voltamos a 1998 – quando a entidade, diante da crescente municipalização do ensino no Brasil, iniciou as reivindicações para que parte do salário-educação fosse transferida aos Entes municipais. Até então, a verba, que é uma contribuição social paga pelas empresas no valor de 2,5% sobre a folha de pagamento, era dividida apenas entre o governo federal e os Estados, com 50% para cada.

Primeiro, por meio da Lei 9.766/1998, o movimento municipalista conseguiu a determinação de que a cota estadual fosse repartida pelos Estados com seus Municípios. Isso deveria ocorrer por lei estadual com base no número de alunos das redes de ensino. No entanto, a área técnica de Educação da CNM relembra que maioria dos governos estaduais não elaboraram a lei. Com isso, a Confederação seguiu com o tema em pauta.

Em 2003, a demanda da entidade foi atendida com a sanção da Lei 10.832/2003, que criou a cota municipal do salário-educação. Desde então, secretarias de estado e municipais de educação têm direito a 60% do repasse. A divisão do dinheiro é feita de acordo com o número de matrículas na educação básica da rede pública de ensino, e a verba pode ser usada para financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

Como essa verba é usada no Município

O salário-educação é uma das principais fontes de financiamento da educação brasileira, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos podem beneficiar os alunos e professores de diferentes maneiras. Por exemplo, na capacitação de profissionais da educação, construção ou manutenção de escolas e quadras de esportes escolares, compra de itens como cadeiras, mesas e computadores e aquisição de materiais didáticos e de veículos escolares.

Outra verba que tem impacto direto lá na ponta, nos Municípios, é a do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), criado em 2004 após atuação efetiva da CNM. A Medida Provisória que deu origem à proposta foi assinada na VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o programa, definiu-se a transferência automática de recursos para custear despesas com transporte escolar de alunos da educação básica pública que residem em áreas rurais.

Os recursos podem ser usados na manutenção de frota própria de transporte escolar, no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar e, quando houver serviço regular de transporte coletivo de passageiros, também na aquisição de vale transporte. O repasse dos recursos é feito em dez parcelas, de fevereiro a novembro e calculado de acordo com o censo escolar do não anterior. Em 2018, o valor per capita do Pnate teve aumento de 20% atendendo a uma pretensão antiga dos gestores municipais. Há ainda projetos em tramitação no Congresso Nacional para garantir que haja um reajuste anual, corrigido, pelo menos, pela inflação.

Ainda na área de transporte, em 2003, a Lei 10.709/03 estabeleceu que cada Ente assumisse a responsabilidade pelo transporte de seus alunos. Isso conferiu maior poder de barganha para os Municípios negociarem com os governadores o ressarcimento de despesas com alunos das redes estaduais de ensino.

Merenda escolar
Reivindicações constantes do movimento municipalista resultaram em aumentos contínuos no valor que é transferido pela União para os Entes municipais para auxílio na merenda escolar. Em 2004, o valor aluno/dia passou de R$ 0,13 para R$ 0,15. Em 2005, a quantia chegou a R$ 0,18; em 2006, a R$ 0,22; e, em 2010, a R$ 0,30.

Em resposta à demanda encabeçada pela CNM, em 9 de fevereiro de 2017, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução 1/2017, que altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O repasse varia de acordo com critérios como etapa do ensino e se a escola é integral. Assim, o valor repassado atualmente vai de R$ 0,32 a até R$ 2,00 por aluno/dia. O benefício contempla estudantes de creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e a educação de jovens e adultos.

Outras conquistas
Em 2018, quando o governo federal editou o terceiro Auxílio Financeiro aos Municípios, vinculado à Assistência Social, Saúde e Educação, a Confederação solicitou que o repasse fosse para uma conta específica aberta pelo FNDE em nome do Município. Atendido o pleito, os Entes municipais puderam aplicar os recursos em qualquer despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A participação da CNM é destaque ainda na retomada de obras paralisadas das creches do Proinfância em 2018 com resolução do Fundo.

A entidade também teve atuação, por exemplo, na criação do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) em 2004; no aumento dos recursos do Educação de Jovens e Adultos (EJA) – de R$ 387 milhões (2003) para R$ 420 milhões (2004) e na abertura de uma sala de atendimento institucional para os Municípios na sede do FNDE.

Viva Seu Município
A CNM destaca a importância da participação da população na gestão municipal, com transparência da gestão para que todos compreendam as dificuldades da realidade local e como os recursos são aplicados. Por isso, anualmente, a Confederação incentiva a participação no Viva Seu Município.

A iniciativa ocorre no mês em que se celebra o aniversário da CNM (8 de fevereiro) e o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro (23 de fevereiro). A ideia é que as prefeituras mobilizem a comunidade para atuarem juntos em busca de melhores condições para a cidade e os moradores. As atividades do Viva Seu Município podem ser compartilhadas no e-mail: 40anos@cnm.org.br.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Ministério da Educação, Prefeitura de Cotiporã-RS e Prefeitura de Itanhaém-SP