Mais de trinta mil contribuintes do Simples recebem aviso de exclusão

 CNM

Trinta e cinco mil pequenas e médias empresas do Simples Nacional recebem nesta quarta-feira, 15 de setembro, Atos Declaratórios de Exclusão (ADE). Com base nos débitos referentes aos anos de 2007 e 2008, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou o aviso de exclusão do regime aos contribuintes.

Para evitar a confirmação de exclusão, que terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, as empresas podem efetuar o pagamento dos débitos e permanecer no regime, que atualmente tem 4 milhões de contribuintes. E além dos intimados, outras 525 mil empresas estão com o pagamento de impostos atrasado, mas podem acessar a página do Simples na Internet, resolver as pendências e evitar futuras notificações.

Outras dúvidas em relação à exclusão em 2010 e a especificação dos débitos podem ser sanadas na página da Receita, no link Simples Nacional. Um arquivo nomeado de Perguntas e Respostas para auxiliar também foi publicada para auxiliar os contribuintes.

Pagamento simplificado
As empresas integrantes do Simples Nacional são beneficiadas com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais. E a inadimplência soma R$ 4,5 bilhões. No caso destas 35 mil empresas, o valor total das dívidas com o Simples chega a R$ 2,5 bilhões. A maior parte deste valor, 78%, são referentes aos tributos nacionais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o PIS/Pasep.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que apesar de os relatórios ainda não terem data para serem disponibilizados, os Municípios devem incentivar as empresas locais a manter em dia os débitos com o regime.

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Com informações da Receita Federal e da Agência Brasil