Mais de 900 mil empreendedores individuais são regularizados

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da luta para estimular a regularização de trabalhadores informais nos Municípios brasileiros. O programa Empreendedor Individual contabiliza 901.698 formalizações em todo o País. É o que revela um levantamento realizado pela Receita Federal e divulgado pela Previdência Social.

Na análise por região, no Sudeste, São Paulo está entre os estados com o maior número de adesões: 184.070. No Nordeste, a Bahia tem, neste momento, a maior quantidade de empreendedores individuais (86.011). O estado do Pará lidera as adesões da região Norte (25.206). No Sul, o Rio Grande do Sul trgidtra o maior número de formalizados (50.263). E, no Centro-Oeste, Goiás se destaca no registro dos empreendedores individuais (35.372).

A CNM é uma das parceiras do Sebrae. As duas instituições assinaram convênio de cooperação para incentivar os Municípios a cumprirem as obrigações legais impostas pela Lei Geral e ampliar a municipalização da lei.

Vantagens
O objetivo do programa Empreendedor Individual é regularizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. A CNM orienta sobre as vantagens da adesão, como o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios com a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Após um ano de contribuição, os empreendedores individuais podem ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, terão direito à licença-maternidade.

O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1,00 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5,00 de ISS, caso seja prestador de serviço. A Confederação ainda lembra que a Receita Federal do Brasil aceita até dia 28 de fevereiro  a declaração de rendimento dos empreendedores, referente ao ano fiscal de 2010.