Mais de 80% dos Municípios gaúchos implantaram a lei geral

CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comemoram o marco de 400 Municípios gaúchos com a lei geral da micro e pequena empresa (Lei Complementar 123/06). O Estado  possui 496 Municípios, ou seja, 81% das cidades gaúchas já beneficiam 442.292 Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que, assim, podem ser fornecedores do Estado e prefeituras.

Segundo a CNM a lei geral abre a possibilidade para que o Município tenha políticas de trabalho voltadas para que as MPEs participem das compras públicas. Através de reuniões e capacitações, a CNM em parceria com o Sebrae busca sensibilizar gestores e agentes públicos para a regulamentação da lei em todo o país. “A nossa parceria é responsável pela melhora do desenvolvimento social e econômico dos Municípios, proporcionando um aumento considerável na renda municipal”, salienta o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Dentre os avanços na legislação do EI destacam-se a redução da alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 11% para 5% sobre o salário-mínimo e a ampliação do teto de enquadramento, que passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil em 2012.

Recentemente o governo do Estado realizou pregões em 22 Municípios para a compra de leite e pão através de MPEs. Com esses pregões, o governo conseguiu uma economia de mais de R$ 600 mil, pelos próximos seis meses. Esses pregões só foram realizados em Municípios que já adotaram a lei geral. No ano que vem os pregões serão realizados em outros Municípios e com a inclusão de mais produtos.

O Rio Grande do Sul alcançou na sexta-feira, 28 de outubro, 50 mil profissionais autônomos que se registraram como empreendedores individuais (EIs) somente neste ano. Somados aos 45 mil formalizações realizadas entre setembro de 2009 e dezembro de 2010, o Estado conta, atualmente, com 95 mil EIs. O  Sebrae  aponta  que em 2012, devem ser formalizados mais 700 mil trabalhadores, e, até 2014, o número pode chegar a 4 milhões.

Agência CNM, com informações do Jornal do Comércio