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07/10/2005
Mais de 600 municípios estão com situação irregular no Pnate
Agência CNM
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) verificou que 655 municípios deixaram de receber recursos federais por estarem em situação irregular no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e 985 Municípios deixaram de receber o recurso para o Programa de Educação de Jovens e Adultos.
A suspensão do repasse dos recursos ocorre quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do ano anterior ou quando a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora.
Do total de prefeituras em situação irregular, 367 ainda não entregaram a prestação de contas do Pnate, 288 não repassaram ao FNDE a composição da equipe coordenadora do Pnate, 201 ainda não entregaram a prestação de contas do EJA e 985 não informaram a composição da equipe coordenadora do EJA.
- Municípios que não entregaram a prestação de contas do Pnate
- Municípios que não repassaram a equipe coordenadora do Pnate
- Municípios que não entregaram a prestação de contas do EJA
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