Mais de 60% dos Municípios de Rondônia regulamentaram a Lei Geral

CNM

Mais da metade das prefeituras de Rondônia regulamentou a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (Lei 123/2006). Dos 52 Municípios do Estado, 68% iniciaram o processo e, segundo o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) Laerte Gomes, o intuito é promover a regulamentação em 100% dos Municípios o mais rápido.

Gomes também é prefeito de Alvorada do Oeste e para ele implantar a Lei Geral é importantíssimo. “É uma ferramenta muito importante, é uma forma de desenvolvimento. Investindo no micro e pequeno empresário estamos investindo no Município”, avalia Gomes.

Os prefeitos de Itapuã do Oeste e Rolim de Moura, João Testa e Tião Serraria, que também deram início ao processo de regulamentação da lei concordam com o presidente da Arom e esperam que as facilidades trazidas pela lei motivem o trabalhador informal a se regularizar. “Muitas pessoas não abrem empresa por causa do custo e da burocracia. Agora, a lei geral dá oportunidade a estas pessoas para estarem com suas empresas abertas em menos de 72 horas”, disse o prefeito Rolim de Moura, Tião Serraria.

Parceria
Levar a regulamentação da Lei Geral a todos os Municípios brasileiros é o principal objetivo da parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para alcançar o resultado, a Confederação recebe o apoio das entidades estaduais de Municípios.

De acordo com o superintendente do Sebrae em Rondônia, Pedro Teixeira Chaves, a lei beneficia os empreendedores Individuais e contribui para o desenvolvimento do Município por meio dos pequenos negócios.  “Todas as microempresas, assim como os empreendedores individuais, podem se cadastrar como fornecedores de bens e serviços junto às prefeituras, tendo pelo projeto de compras governamentais o direito a participar de licitações para compras governamentais”, explica Liliane Cougo Dionísio, da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae (RO).

Municípios
Também regulamentaram a lei os Municípios de: Ariquemes, Buritis, Cacaulandia, Campo Novo de Rondônia,  Governador Jorge Teixeira,  Jaru, Machadinho do Oeste,  Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anari,  Cacoal, Costa Marques, Ministro Andreazza, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Urupá, Vale do Paraíso, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis,  Espigão do Oeste, Santa Luzia do Oeste, Novo Horizonte do Oeste,  Cabixi, Chupinguaia, Corumbiara, Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim.
 
Agência CNM, com informações do Rondônia Dinâmica