Mais de 300 Municípios não receberam recursos dos royalties de Itaipu em setembro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que 306 Municípios em todo o País não receberam os recursos dos royalties de Itaipu no mês de setembro. O montante estimado que deixou de ser distribuído é de R$ 33,3 milhões. O recurso deve ser creditado até o dia 20 de cada mês.

Em contato com a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CNM foi informada que os dados referentes à arrecadação e à distribuição do recurso de setembro foram encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, devido a insuficiência de orçamento, os repasses não foram liberados. A CNM encaminhou ofício ao Ministério de Minas e Energia, que é responsável pelo orçamento de royalties. No documento, a entidade pediu a Secretaria de Orçamento Federal da Pasta para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis sobre o atraso nos repasses.

A entidade também enviou ofício à Aneel para pedir esclarecimentos sobre os valores creditados para os Municípios da Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFH). Os recursos repassados diferem dos valores constantes na tabela de “Pagamentos Realizados”, que está disponível na página da agência.  A CNM explica que a diferença entre o valor creditado e os valores da tabela alcançam o montante de R$ 27,24 Milhões que deixaram de ser repassados aos Municípios beneficiados neste ano.