Mais de 260 Municípios ainda não enviaram a Declaração de Contas Anuais

O envio da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiros (Siconfi) é uma das muitas obrigações dos gestores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 265 prefeituras ainda não enviaram os balanços, e devem fazê-lo o quanto antes.

A informação da Confederação é baseada em lista, recentemente, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com os dados, a maior parte dos Municípios com pendências está na região Nordeste do país, 99 cidades. Já a região Sul contempla o menor número inadimplentes, 24 Municípios ainda não enviaram a DCA.

A área de contabilidade da CNM alerta ainda: é importante que gestores e contadores intensifiquem as ações para regularizar a situação, e evitar as sanções impostas por negativa da certidão no Cadastro de Convênios (Cauc). Como por exemplo: bloqueio das transferências voluntárias e impedimento de novas contratações de operações de crédito.

Pesquisa 
Para auxiliar os gestores com as demandas contábeis, a Confederação publicou o livro Diretrizes da Contabilidade Municipal, há alguns anos. Para produzir novo material com novas orientações detalhadas aos gestores, e entidade tem promovido pesquisa. Ela está disponível e pode ser respondida pelos gestores municipais que atuam na área. 

Ainda com objetivo de contribuir com orientações e soluções, a CNM também disponibiliza canais de acesso a área técnica, e por meio deles os gestores podem compartilhar as experiências, os desafios e os problemas enfrentados. São eles: e-mails atendimento@cnm.org.br e contabilidade.municipal@cnm.org.br // telefones: (61) 2101-6059 e (61) 2101-6070.