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18/08/2014
Mais de 2,6 mil Municípios fizeram a entrega do Demonstrativo de Contas Anuais pelo QDCC
Mais de 2,6 mil Municípios fizeram a entrega do Demonstrativo de Contas Anuais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), por meio Quadro de Dados Contábeis Consolidados (QDCC). Criada para possibilitar aos Municípios que ainda não implantaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp), e opção não existirá no ano que vem.
A partir de 2015, todas as prefeituras devem ter implantado o Pcasp, e assim devem fazer a entrega do demonstrativo no Siconfi por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA). De acordo informação obtida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no próprio Siconfi, 43% dos Municípios enviaram os dados pelo DCA e 10,3% dos Municípios ainda não haviam entregue o Demonstrativo.
A partir de 2015, todas as prefeituras devem ter implantado o Pcasp, e assim devem fazer a entrega do demonstrativo no Siconfi por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA). De acordo informação obtida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no próprio Sistema (Siconfi), Somente 43% dos Municípios enviara os dados pelo (DCA) e 10,3% dos Municípios ainda não haviam o Demonstrativo.
Por região
O Estado onde mais prefeituras utilizaram o QDCC para fazer o envio das informações foi Santa Catarina, 99% dos Municípios. No Ceará, na Paraíba, em Mato Grosso, no Amazonas e em Alagoas mais de 80% das administrações municipais também usaram o mesmo método. Valores preocupantes pois, segundo a Confederação, isso demostra que ainda não implantaram as novas orientações, e terão de correr para não ter complicações a partir do próximo ano.
Conforme esclarecimentos da área técnica de Contabilidade da Confederação, ao fazer a implantação do Pcasp, depois de iniciado ano corrente torna-se difícil para o ente. Pois, esse deverá prestar contas em 2015 já no novo padrão. Mais de 90% dos Municípios Paulista já usaram o DCA neste ano. A maioria das prefeituras do Tocantins, do Paraná e de Rondônia também – Mais de 87%, 87% e 84% delas respectivamente.
Alerta
O prazo para o envio das contas anuais de 2013 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) terminou no dia 30 de abril. E aqueles Municípios que não enviaram os dados já estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), conforme alerta da CNM. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, informa que esses gestores ficam impedidos de transferências voluntárias da União.