Mais de 1600 municípios estão em situação irregular com o Pnate

Frederico Ferreira
Agência CNM

No final do mês de julho, 2.350 municípios deixaram de receber os recursos federais por estarem em situação irregular no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Porém, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou ontem, 02, nova listagem com  1629 prefeituras que ainda estão inadimplentes com a prestação de contas. São 721 municípios que já regularizaram a situação.

A suspensão do repasse ocorre também quando a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. Assim que o município regularizar essa situação junto ao FNDE, o pagamento das parcelas é retomado, inclusive daquelas parcelas do período em que o município esteve inadimplente junto ao FNDE nesses dois aspectos. A prestação de contas para os recursos repassados em 2004 deveria ter sido feita até o dia 15 de abril e a indicação dos nomes para a equipe coordenadora, até o dia 21 de junho.  

Clique aqui e confira a lista completa dos 1629 municípios situação irregular. Dados atualizados no dia 02 de agosto de 2005.