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09/08/2012
Mais 327 Municípios têm incentivos do Saúde da Família suspensos
Mais 327 Municípios tiveram os recursos financeiros do Programa Saúde da Família (PSF) suspensos. A medida atinge 301 Equipes de Saúde da Família, 280 Equipes de Saúde Bucal e 2.098 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde da Família. A decisão foi publicada pela Portaria ministerial 1.619/2010, em julho.A decisão foi tomada a partir de irregularidades encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde, a medida fiscalizadora visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. A suspensão não é definitiva e para resolver o problema os Municípios devem corrigir as irregularidades pelo SCNES.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a medida punitiva aos 327 Municípios acarreta um prejuízo de mais de R$ 5 milhões a cada mês e irá onerar as finanças municipais, uma vez que os Municípios afetados pela suspensão terão de manter as equipes com recursos próprios até que as irregularidades sejam sanadas.
De acordo com presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida ameaça a manutenção do Programa Saúde da Família nos Municípios brasileiros. Ele explica que em 2011, 2,5 mil Municípios que tiveram os incentivos suspensos e alguns estão até hoje sem solução, mantendo as equipes com recursos próprios.
“É sabido que o incentivo federal do PSF é insuficiente para a manutenção da equipe e, na maioria dos Municípios, não dá para custear as despesas decorrentes da contratação dos profissionais médicos. Além da dificuldade de fixação dos profissionais e outras fragilidades do programa, com a suspensão dos incentivos federais, o PSF sofre ameaça de extinção em vários Municípios”, afirma Ziulkoski.
• Veja a portaria com os Município aqui
• Acesse aqui o sistema para corrigir as irregularidade
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