Mais 170 substâncias de medicamentos terão incentivo fiscal com a redução do PIS e Cofins

Mais 170 substâncias que fazem parte da composição de remédios tarja vermelha ou preta terão incentivo fiscal concedido pelo governo. Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de junho, amplia a lista de substâncias beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de Programas de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). São mais mil substâncias na listagem.

A medida deve promover redução nos preços de diversos remédios. No entanto, a regra do regime especial prevê que cabe à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos o monitoramento das empresas contempladas com o benefício para "assegurar a efetiva repercussão da redução da carga tributária nos preços e a manutenção dos preços dos medicamentos por períodos de, no mínimo, doze meses".

Na listagem, há composições de medicamentos para nutrição parenteral e hemodiálise. Também constam itens usados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina, e no combate de infecções, como amoxicilina. Além das vacinas como: de combate à gripe, ao tétano, a meningite e a pneumonia.

Veja o Decreto 8.271/2014 aqui