Maio Laranja: aprovado projeto que institui ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2.466/2019, que estabelece a campanha Maio Laranja. A iniciativa visa à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O projeto segue para sanção presidencial. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positivo instituir a data para conscientizar e sensibilizar a população acerca da importância de proteger crianças e adolescentes com foco na garantia de direitos. A entidade destaca que os Municípios podem utilizar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e de outras políticas públicas para fomentar ações de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

As ações devem ser desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio (Lei 9.970/2000), em memória à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, violentada e morta quando tinha 8 anos de idade, em 1973.

Dentre as atividades que devem ser promovidas estão: iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A matéria é de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ao apresentar seu relatório em Plenário, a senadora citou estatísticas que apontam 35 mil crianças e adolescentes mortos de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, e, dentre as denúncias de violações de direitos humanos, 18% se referem a violência sexual.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado