Líder do Governo promete aumento de FPM para municípios

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, confirmou a ajuda do Governo Federal aos municípios. A partir do ano que vem, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um aumento de R$ 1 bilhão, ou seja, passará de R$22,5 bilhões para R$23,5 bilhões. Essa é a solução proposta pelo Governo para amenizar a crise financeira dos municípios, agravada neste fim de ano com a ameaça de não pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. O senador acrescentou que a medida serviria justamente para ajudar as prefeituras a assegurar o pagamento do 13º  do funcionalismo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que está em Brasília acompanhando as negociações da Reforma Tributária, espera que a proposta de Mercadante se concretize. Até agora, a mobilização dos prefeitos conseguiu que o Governo aceitasse dividir a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com os municípios. Os prefeitos ainda insistem nos seguintes pontos:

- Aumento de 5% na base de cálculo do FPM elevando de 22,5% para 27,5% a sua incidência sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

- Isenção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todos os municípios;

- Ampliação no repasse da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 6,75% para 18,75%, igualando ao repasse dos estados;

- Garantia, no texto constitucional, que novas taxas e contribuições criadas a partir da aprovação da PEC 74/2003 sejam partilhadas com os municípios.