Líder do governo na Câmara alega que não haverá votação da Emenda 29

CNM

O líder do governo da Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça-feira,  8 de junho, que a Casa não vai votar a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, prevista no Projeto de Lei 306/2008, ainda esta semana. A declaração foi dada justo na tarde em que começava a Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o deputado, o PL 306/2008 não está na pauta porque não há como votar o projeto sem uma fonte de financiamento para que a União aplique 10% da receita em Saúde.

Esse argumento deve-se ao interesse do governo na criação da Contribuição Social para Saúde (CSS). Esse item do projeto foi proposto pela bancada governista e causa polêmica entre os parlamentares, dificultando assim a regulamentação do financiamento da Saúde.

Mobilização

Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os mais de 100 prefeitos que participam da mobilização seguem agora para a tentativa de um encontro com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

A mobilização é uma continuação do que foi discutido com mais de 4,5 mil gestores municipais durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. Os prefeitos querem a imediata aprovação do PL 306/2008 e ainda a votação dos projetos do novo marco regulatório do Pré-Sal antes das eleições em outubro.

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