Líder municipalista alerta para redução do ICMS e para obrigatoriedade de repasse do IR a União

Redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a resolução que obriga às Prefeituras repassarem os recursos do Imposto de Renda, dos servidores terceirizados, retido na fonte, ao governo federal foram destacados durante debate ocorrido na tarde desta terça-feira, 10 de maio. Além desses temas, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou aos participantes da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a situação da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

Sobre o ICMS, o presidente da CNM avisou sua retração nos primeiros três anos do mandato foi superior a 6% - passou de -5,8% em 2013, para -1,8% em 2014 e chegou a 6,6% em 2105. “Isso é gravíssimo, por     que ele é 21% de toda a arrecadação nacional”, sinalizou o presidente da CNM. De forma mais clara, ele explicou que essa receita, só a parte destina aos Municípios é maior que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). " É 20% maior que o FP. Só a parte dos Municípios foi R$ 100 bilhões”, estimou Ziulkoski.

Ainda sobre o ICMS, estudo da CNM mostra que a maior perda registrada foi da região Sudeste. Por Estado, redução superior a 17% foi registrada no Amapá e Mato Grosso do Sul, seguido do Amazonas e Minas Gerais com retração de 13,15% e 10,45%. Santa Catarina e São Paulo indicaram retração superior a 7%.

IR
Já, sobre a obrigatoriedade de as Prefeituras repassarem o IR dos prestadores de serviços, retido na fonte, a Receita Federal decidiu no final que a receita deve ser recolhida pelos e repassada a União. A medida tomada em 2015 tira dos governos municipais o direito ao recurso. “A Constituição é muito clara, em seu artigo 158, que essa receita pertence aos Municípios, e nos [a CNM e movimento municipalista] aconselhamos que os senhores já tomem alguma atitude quanto a isso para não serem surpreendidos daqui alguns dias”.

Nesse aspecto, o líder municipalista avisou que a resolução determina que os prefeitos recolham os valores retroativos, de cinco anos, para repassar a União. “Há um risco muito forte de, futuramente, Municípios terem seus recursos bloqueados por conta do não atendimento dessa medida”, avisou Ziulkoski.

Reajuste
Sobre a lei Kandir, Ziulkoski foi contundente: “o que é deles [da União e dos Estados] nunca corrigem. Segundo os números apresentados, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços dos Estados e do Distrito Federal, está sem correção a nove anos. Ziulkoski também informou que o FEX está sendo repassado com um ano de atraso. “ A segunda parcela de 2015 foi transferida aos Município este mês”, avisou.