Licenciamento Ambiental e Saneamento pautam painel dos Novos Gestores

Como planejar e fortalecer o Desenvolvimento Territorial no seu Município? Respostas a esse questionamento foram destaques de um painel do Seminário Novos Gestores – Edição Norte e Centro-Oeste na tarde desta quinta-feira, 21 de janeiro. Consultores e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxeram recomendações importantes sobre a integração de políticas públicas de várias áreas, dentre elas, a de Meio Ambiente e Saneamento.

A supervisora da área de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, destacou, em sua apresentação, o licenciamento ambiental, por ser uma oportunidade de o Município acelerar a promoção do desenvolvimento econômico-sustentável do seu território. A palestrante elencou as medidas que devem ser adotadas pelos gestores interessados nesse tema. “Os requisitos variam muito. Os senhores devem começar entrando em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente porque tem Estados que facilitam a descentralização da gestão ambiental e outros nem tanto”, explicou.

De forma geral, segundo a representante da CNM, o Município precisa de normas específicas de legislação ambiental, equipe minimamente estruturada e criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente. “Isso sem dúvida é um consenso e precisa estar ativo e também ter um sistema de fiscalização”, indicou. Ao licenciar, o Município ganha celeridade em tudo que impacta localmente, o que facilita a gestão a aproveitar oportunidades de empreendimentos. “Você consegue dar mais agilidade na emissão das licenças e atrair investimentos para o seu Município e arrecadar taxas de licenças, ou seja, você fiscaliza e arrecada. Ainda passa a se apropriar de todas as suas potencialidades”, informou a representante da CNM ao sugerir que essas ações ocorram por meio de consórcios públicos.

No campo político, solicitou a atenção dos gestores ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que tramita no Congresso Nacional e retira a oitiva dos Municípios do licenciamento ambiental. “Os Municípios - mesmo os que não descentralizaram a gestão ambiental - têm direito de participar dos licenciamentos de Estados e União. É muito importante que continue dessa forma, diferentemente da proposta ”, alertou.

Saneamento

Os enormes desafios do Saneamento com a Lei 1.426/2020, que define o novo Marco Legal, também fizeram parte da apresentação. Explicações técnicas e políticas foram mencionadas pela palestrante com destaque para os lixões. Nesse contexto, a supervisora da CNM detalhou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A PNRS trouxe obrigações para União, Estados e Municípios, além da sociedade e do setor privado. É focada no desenvolvimento sustentável. É bom que os senhores entendam a complexidade dessa Lei”, disse.

Ela apresentou aos gestores o Observatório dos Lixões – ferramenta da CNM que pretende auxiliar sobre o tema. “O Observatório dos Lixões é muito mais do que um mapa. No Observatório, a gente mostra se o Município tem coleta seletiva, compostagem e outras informações. A CNM também pode conferir outros detalhes no site da CNM e nas nossas cartilhas”, reforçou.

Titularidade do saneamento
O Município é o responsável pela titularidade do saneamento. Com a nova legislação, a proposta é de que ela seja regionalizada e essa adesão tem que ser feita pela gestão local como condicionante ao recebimento de recursos técnicos e financeiros. “O Município que não aderir a essa proposta feita pelos Estados ou pela União simplesmente deixará de ter qualquer tipo de apoio do governo federal”, alertou Cláudia Lins. O prazo de adesão encerra em julho deste ano.

Além de explicações nas áreas de Meio Ambiente e Saneamento, os gestores receberam orientações nas áreas de Desenvolvimento Rural, Defesa Civil, Planejamento Territorial e Trânsito e Mobilidade. A programação do Seminário Novos Gestores – Edição Norte e Centro-Oeste segue até esta sexta-feira, 22 de janeiro. Confira a materiais produzidos pela CNM para auxiliar os gestores. Acesse os materiais produzidos pela CNM para auxiliar os gestores.

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Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias