Liberados recursos para assistência farmacêutica; CNM alerta gestores para as contrapartidas

Cerca de mil Municípios brasileiros vão receber R$ 6,4 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

O recurso poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais, para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede.

Alerta da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para terem atenção aos critérios de adesão e as responsabilidades do Município ao pactuá-lo. Pois, infelizmente os Municípios possuem dificuldades para adquirir medicamentos básicos em suas farmácias, manter uma estrutura mínima e até recursos humanos suficientes. Entretanto, o governo federal implanta mais uma vez uma estratégia no qual o Município fica obrigado a desenvolver a ação, sem autonomia para tomar as decisões conforme suas necessidades. Gestores colocam computadores novos em unidades de saúde sem segurança para o desenvolvimento de uma ação única e muitas vezes sem ter o profissional para fazê-lo.

Para a CNM, se torna uma ambiguidade estabelecer um programa para controlar a regularidade de medicamentos, quando o gestor sequer possui capacidade financeira para possuir os medicamentos.

Neste sentido, a CNM orienta a todos os gestores a analisarem antecipadamente os critérios de implantação do programa, a forma que o repasse de implantação e custeio são transferidos e quais as obrigações que o Município deve cumprir.

Para participar do Qualifar-SUS
Para participar do Qualifar-SUS, o Município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário.

A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde