Liberada parcela do EJA somente para municípios que prestaram contas

Agência CNM

A parcela de agosto do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA/Fazendo Escola) foi liberada na sexta-feira, 02, somente para os municípios que prestaram contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Foram depositados R$ 61.494.140,60, mas ficarão de fora 283 municípios dos 3.361 municípios atendidos pelo programa, entre eles dois no Acre, oito em Alagoas, 17 no Amazonas, um no Amapá, 27 na Bahia, 11 no Ceará, quatro em Goiás, 27 no Maranhão, 18 em Minas Gerais, dois em Mato Grosso, 31 no Pará, 20 na Paraíba, 29 em Pernambuco, 35 no Piauí, quatro no Paraná, 19 no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, três em Roraima, três em Sergipe e 15 no Tocantins.

Os municípios inadimplentes devem procurar o FNDE para regularizar sua situação e receber as parcelas suspensas. As normas do programa determinam que as administrações municipais devem apresentar prestação de contas ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 10 de fevereiro do exercício posterior ao da transferência. O Conselho do Fundef examina a prestação de contas e, após parecer conclusivo, a encaminha ao FNDE até o dia 31 de março do mesmo ano.

Uso
O recurso federal deve ser empregado na formação continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros alimentícios para atendimento exclusivo da alimentação escolar dos alunos.

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