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07/10/2015
Levy pede que Congresso aprecie reforma no ICMS proposta na pauta do Pacto Federativo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer que o Congresso agilize a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levy se reuniu com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários da Câmara para fazer o pedido.A resposta de Renan foi positiva. Segundo o presidente, tudo depende da "convergência entre os parlamentares". A mudança pode ocorrer por meio do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS.
Esta proposição compõe a pauta da reformulação do Pacto Federativo. A maioria dos Estados brasileiros aguarda mudanças para legalizar os incentivos da guerra fiscal. Para o governo federal, o interesse é estimular a retomada da economia.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
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